Processo 215360/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 14/04/2011 14:38
Autuado em 14/04/2011 14:38
Oficio de encaminhamento 068/11
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 317/2012 da Segunda Câmara, de 21/08/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   317/ 2012 Aprovar HERMAS EURIDES BRANDÃO
15/08/2012 Acórdão de Parecer Prévio   317/ 2012 Aprovar HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado KURT NIELSEN JUNIOR
Origem MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA

Juntadas
DataDescrição
25/04/2016 10:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 340302/16
10/10/2012 08:54 Juntada de AR Oficio 1529/12 OPD-GP
09/10/2012 12:28 Juntada de AR oficio 559/12-OPD-DEX
30/03/2012 10:04 Ar de devolução dos autos físicos
14/02/2012 15:45 do Protocolo 82751/12
30/01/2012 11:57 Juntada de AR ofício 8/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  10/01/2012 Ofício de Contraditório   8/ 2012 13/01/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2012 470 Acórdão de Parecer Prévio nº 317/2012
10/08/2012 463 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2012 de 15/08/2012
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 2964/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7607/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2016 14:41 DP  
24/05/2016 12:00 DEX  
02/05/2016 12:22 DP  
25/04/2016 11:06 DEX Informação nº 3000/2016 -
28/09/2012 15:23 DP  
17/09/2012 18:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2538/2012 -
17/09/2012 11:13 DP Informação nº 8557/2012 -
14/09/2012 15:33 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1529/2012 -
11/09/2012 10:17 DEX Informação nº 1981/2012 -
11/09/2012 10:17 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 559/2012 -
27/08/2012 13:08 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1370/2012 -
23/08/2012 11:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 703/2012 -
15/08/2012 15:52 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1441/2012 -
15/08/2012 15:52 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 317/2012 -
19/06/2012 10:29 GCHEB  
16/02/2012 14:48 SMPjTC Parecer nº 2273/2012 - Regularidade. Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo
22/12/2011 12:15 DCM Instrução nº 357/2012 - MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares.
22/12/2011 12:15 DCM Ofício de Contraditório nº 8/2012 -
19/12/2011 12:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2964/2011 -
16/07/2011 17:54 DCM Instrução nº 3053/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
14/04/2011 14:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7607/2011 -

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